Destaque 21 de julho de 2022

Dia Estadual da Lei Maria da Penha

Redação Estudo em Dia
Redação Estudo em Dia

Equipe apaixonada por educação, produzindo conteúdos focados em alunos que buscam uma melhor rotina de estudos e preparação para o vestibular!Publicado em . | Atualizado em 19 de julho de 2022.


Você conhece a Lei 11.340/2006, popularmente difundida como Lei Maria da Penha? Uma lei extremamente importante para o combate da violência de gênero no Brasil. O nome é uma homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Foi esta Maria que mudou as leis de proteção às mulheres em todo o país. Apesar de muito triste por conta da imensurável violência sofrida, a história dessa mulher — um símbolo, e a Lei Maria da Penha precisam ser referenciadas na coibição da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Se você quer aprender mais sobre esse tema muito urgente na sociedade, continue a leitura.

O que você vai encontrar neste artigo:

  • Quem é Maria da Penha?
  • Como foi criada a lei 11.340?
  • A importância do combate à violência de gênero

Quem é Maria da Penha?

O nome dela já conhecido em todo o país, mas poucas pessoas conhecem sua história. Nascida em Fortaleza em fevereiro de 1945, a farmacêutica e ativista pelos direitos da mulher, Maria da Penha Maia Fernandes se tornou símbolo da luta pelo fim da violência de gênero após ser vítima de tentativas de feminicídio e buscar, na Justiça, que seu ex-marido pagasse pelo que fez, ainda que tenha um sido uma longa jornada até a condenação.

Hoje, a Lei Maria da Penha, leva seu nome em homenagem, e é fundamental para a defesa das mulheres brasileiras em casos de violência doméstica e familiar.
A história de Maria da Penha, infelizmente, não é uma exceção, mas para não deixar que sua história fosse esquecida, ela escreveu um livro contando tudo o que havia vivido. Lançado em 1994, “Sobrevivi… Posso Contar” dá detalhes dos dias de angústia. Uma publicação muito relevante que fortaleceu a luta e propiciou a atenção para a criação da Lei 11.340.

Como foi criada a Lei 11.340?

Segundo o Hypeness, um ano após o lançamento do livro escrito por Maria da Penha, a publicação chegou às mãos de duas importantes organizações não governamentais de direitos humanos e de defesa dos direitos da mulher: o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). Foram eles que incentivaram Maria da Penha a fazer uma denúncia do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) pela negligência com que casos como o dela e outros semelhantes eram tratados aqui.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA aceitou a denúncia e solicitou uma explicação para o Brasil com relação à demora para finalizar o processo, mas as respostas nunca chegaram. Por conta disso, em 2001 a organização condenou o país por não ter uma legislação eficiente no combate à violência contra a mulher e fez recomendações ao governo. Entre elas, pediu-se a prisão de Marco Antônio e uma mudança radical nas leis brasileiras.

A prisão de Marco aconteceu em 2002, apenas seis meses antes do crime prescrever. Foram precisos 19 anos e seis meses até que o agressor fosse encarcerado. Mesmo assim ele passou apenas dois anos preso e cumpriu o resto da pena em liberdade.

Em 17 de agosto de 2006, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é criada, enfim, a lei número 11.340, a Lei Maria da Penha.

“Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”, diz o texto da lei.

Em 2009, Maria da Penha fundou o Instituto Maria da Penha, uma organização não governamental sem fins lucrativos que busca “estimular e contribuir para a aplicação integral da lei, bem como monitorar a implementação e o desenvolvimento das melhores práticas e políticas públicas para o seu cumprimento.”

Hoje, Maria da Penha segue viva, ativa e referência na luta contra a violência de gênero.

A importância do combate à violência de gênero

A violência de gênero domestica e familiar, ainda é uma triste realidade de muitas mulheres brasileiras. Todos os esforços são necessários na luta diária e coletiva para coibir esse cenário violento, opressor e patriarcal que as mulheres estão inseridas. O desafio é gigante e existem vários tipos de violência, é preciso erradicar todas. Nessa causa, todos devemos ser agentes ativos de combate e apoio. Portanto, não se cale, denuncie, apoie a causa e as vítimas. Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher é um serviço criado para o combate à violência contra a mulher e oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas.

Compartilha esse artigo com todas as pessoas que precisam saber da importância da Lei Maria da Penha.

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