Dia Estadual da Lei Maria da Penha

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Você conhece a Lei 11.340/2006, popularmente difundida como Lei Maria da Penha? Uma lei extremamente importante para o combate da violência de gênero no Brasil. O nome é uma homenagem à cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Foi esta Maria que mudou as leis de proteção às mulheres em todo o país. Apesar de muito triste por conta da imensurável violência sofrida, a história dessa mulher — um símbolo, e a Lei Maria da Penha precisam ser referenciadas na coibição da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Se você quer aprender mais sobre esse tema muito urgente na sociedade, continue a leitura.

O que você vai encontrar neste artigo:

• Quem é Maria da Penha?
• Como foi criada a lei 11.340?
• A importância do combate à violência de gênero

Quem é Maria da Penha?

O nome dela já conhecido em todo o país, mas poucas pessoas conhecem sua história. Nascida em Fortaleza em fevereiro de 1945, a farmacêutica e ativista pelos direitos da mulher, Maria da Penha Maia Fernandes se tornou símbolo da luta pelo fim da violência de gênero após ser vítima de tentativas de feminicídio e buscar, na Justiça, que seu ex-marido pagasse pelo que fez, ainda que tenha um sido uma longa jornada até a condenação.

Hoje, a Lei Maria da Penha, leva seu nome em homenagem, e é fundamental para a defesa das mulheres brasileiras em casos de violência doméstica e familiar.
A história de Maria da Penha, infelizmente, não é uma exceção, mas para não deixar que sua história fosse esquecida, ela escreveu um livro contando tudo o que havia vivido. Lançado em 1994, “Sobrevivi… Posso Contar” dá detalhes dos dias de angústia. Uma publicação muito relevante que fortaleceu a luta e propiciou a atenção para a criação da Lei 11.340.

Como foi criada a Lei 11.340?

Segundo o Hypeness, um ano após o lançamento do livro escrito por Maria da Penha, a publicação chegou às mãos de duas importantes organizações não governamentais de direitos humanos e de defesa dos direitos da mulher: o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). Foram eles que incentivaram Maria da Penha a fazer uma denúncia do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) pela negligência com que casos como o dela e outros semelhantes eram tratados aqui.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA aceitou a denúncia e solicitou uma explicação para o Brasil com relação à demora para finalizar o processo, mas as respostas nunca chegaram. Por conta disso, em 2001 a organização condenou o país por não ter uma legislação eficiente no combate à violência contra a mulher e fez recomendações ao governo. Entre elas, pediu-se a prisão de Marco Antônio e uma mudança radical nas leis brasileiras.

A prisão de Marco aconteceu em 2002, apenas seis meses antes do crime prescrever. Foram precisos 19 anos e seis meses até que o agressor fosse encarcerado. Mesmo assim ele passou apenas dois anos preso e cumpriu o resto da pena em liberdade.

Em 17 de agosto de 2006, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é criada, enfim, a lei número 11.340, a Lei Maria da Penha.

“Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”, diz o texto da lei.

Em 2009, Maria da Penha fundou o Instituto Maria da Penha, uma organização não governamental sem fins lucrativos que busca “estimular e contribuir para a aplicação integral da lei, bem como monitorar a implementação e o desenvolvimento das melhores práticas e políticas públicas para o seu cumprimento.”

Hoje, Maria da Penha segue viva, ativa e referência na luta contra a violência de gênero.

A importância do combate à violência de gênero

A violência de gênero domestica e familiar, ainda é uma triste realidade de muitas mulheres brasileiras. Todos os esforços são necessários na luta diária e coletiva para coibir esse cenário violento, opressor e patriarcal que as mulheres estão inseridas. O desafio é gigante e existem vários tipos de violência, é preciso erradicar todas. Nessa causa, todos devemos ser agentes ativos de combate e apoio. Portanto, não se cale, denuncie, apoie a causa e as vítimas. Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher é um serviço criado para o combate à violência contra a mulher e oferece três tipos de atendimento: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas.

Compartilha esse artigo com todas as pessoas que precisam saber da importância da Lei Maria da Penha.