A história do Voto Feminino no Brasil

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Você sabe há quanto tempo as mulheres podem votar no Brasil? Já refletiu sobre isso?

Você sabe há quanto tempo as mulheres podem votar no Brasil? Já refletiu sobre isso?

Atualmente é impensável restringir o voto por questão de gênero, classe social, raça ou orientação sexual, porém, é preciso lembrar que essa foi uma realidade por muitos anos.

Às vezes, nem paramos para pensar quando essas restrições eram toleradas e legitimadas pela sociedade e órgãos públicos, no passado — não muito distante.

Entretanto, é fundamental relembrar e discutir sobre contextos e datas históricas, fazer o exercício de questionar quais foram as batalhas enfrentadas antes de nós para conquistar direitos atuais? Quais continuam? Quem foram as protagonistas? Pense nessas respostas.

São temas recorrentes em vestibulares, sobretudo, a pauta do voto feminino, relacionada diretamente à igualdade de gênero, assunto urgente que todos deveriam incluir em suas conversas, mesmo que hoje em dia tenhamos mais espaço para debater, ainda há bastante a ser discutido e desenvolvido.

Não faz tanto tempo que o direito ao voto feminino foi instituído no Brasil e também em alguns países pelo mundo, como, por exemplo, na França, se tornou realidade em 1944 e, na Suiça, em 1971.mDo ponto de vista histórico, no Brasil, a conquista do voto feminino é recente. Imagine uma mulher de 89 anos, que poderia ser até a sua avó. Certamente ela não teve a oportunidade de exercer um direito básico constitucional e muito importante para a democracia brasileira: votar.

Por isso, hoje conversaremos sobre a história do voto feminino no Brasil. Se você quer ficar por dentro deste conteúdo, continue a leitura. Relembrar o passado é uma oportunidade de aprender com ele, de entender quais são os capítulos que compõem a trajetória de pautas, que hoje constituem direitos garantidos, mas que precisaram de muita luta para se tornarem e continuarem sendo constitucionais.

O que você vai encontrar neste artigo:

• Historia do voto feminino no Brasil
  Qual foi o estado brasileiro que promoveu a primeira eleitora e eleita no Brasil?
• Mulheres essenciais na luta pelo voto feminino brasileiro
  Vagas para mulheres na política
• Direito ao voto feminino no mundo

História do voto feminino no Brasil

Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, a mulher brasileira, pela primeira vez, em âmbito nacional, votou e foi votada.

A luta por esta conquista durou mais de 100 anos, pois o marco inicial das discussões parlamentares em torno do tema começou nos debates que antecederam a Constituição de 1824, a qual não, trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos políticos por mulheres, mas, por outro lado, também não era explícita quanto à possibilidade desse exercício.

O exercício desses direitos foi introduzido com a aprovação do Código Eleitoral de 1932, que, além dessa e de outras grandes conquistas, instituiu a Justiça Eleitoral, que passou a regulamentar as eleições no país.

No artigo 2.º deste Código continha a seguinte redação: “É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na forma deste Código”.

A aprovação do Código de 1932, no entanto, deu-se por meio do Decreto n.º 21.076, durante o Governo Provisório de Getúlio Vargas que o Código Eleitoral passou a assegurar o voto feminino; todavia, esse direito era concedido apenas a mulheres casadas, com autorização dos maridos, e para viúvas com renda própria; excluindo mulheres pobres e negras.

Dois anos depois é que o voto feminino foi se tornar de fato irrestrito, incorporado à Constituição de 1934, o direito foi estendido às mulheres solteiras e viúvas que exerciam trabalhos remunerados. As mulheres casadas deveriam ser autorizadas pelos maridos para votar. No ano seguinte, o Código Eleitoral de 1935, definiu ser obrigatório o voto das mulheres que tinham atividades remuneradas.

Para aquelas que não recebiam salário, contudo, o voto era considerado facultativo. Esta situação só foi modificada com o Código Eleitoral de 1965 que igualou o voto feminino ao masculino. O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil passou a ser comemorado em 24 de fevereiro, a partir de 2015, sancionado pela primeira mulher eleita para o cargo máximo do executivo, Dilma Rousseff, por meio da Lei n.º 13.086.

Qual foi o estado brasileiro que promoveu a primeira eleitora e eleita no Brasil?

O Estado pioneiro no reconhecimento do voto feminino foi o Rio Grande do Norte.
A Lei Eleitoral do Estado de 1927 determinou em seu artigo 17: “No Rio Grande do Norte, poderão votar e ser votados, sem distinção de sexos, todos os cidadãos que reunirem as condições exigidas por esta lei”. Com essa norma, mulheres das cidades de Natal, Mossoró, Açari e Apodi alistaram-se como eleitoras em 1928.

Também no Rio Grande do Norte, em 1928, na cidade de Lages, foi eleita a primeira prefeita do Brasil, na cidade de Lajes. Alzira Soriano candidatou-se ao cargo de prefeita do município, com o apoio de Juvenal Lamartine (atual Governador na época).

Alzira venceu as eleições e tornou-se a primeira mulher eleita para cargo político no Brasil.

Hoje, após décadas do registro da primeira eleitora, as mulheres tornaram-se a maioria dos votantes (sendo) 51,82% dos 135 milhões do eleitorado. No entanto, apesar de o eleitorado atual do país ser formado por uma maioria feminina – dos mais de 144 milhões de eleitores 52,20% são mulheres – a quantidade de mulheres eleitas nas eleições ainda é muito inferior ao de homens. O que é um resultado, da concessão tardia do direito ao voto feminino.

Mulheres essenciais na luta pelo voto feminino brasileiro

Celina Guimarães Viana

Segundo o site do TSE — documentos históricos registram que a professora nordestina Celina Guimarães foi a primeira eleitora brasileira, na cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Isso aconteceu em 1927, antes mesmo do Código Eleitoral assegurar o direito ao voto em 1932, tudo porque no RN foi criada uma lei em 25 de outubro de 1927, a Lei Estadual nº660, que estabeleceu a não distinção de sexo para o exercício do voto.
Porém, após votar, seu título foi cassado, não permitindo mais exercer o direito.
Importante destacar que Celina não foi apenas a primeira eleitora brasileira, mas também a primeira da América Latina

Luiza Alzira Teixeira Soriano

Foi a primeira mulher a ser eleita prefeita de um município na América Latina. Filha mais velha de um influente líder político regional, Alzira nasceu e cresceu em Jardim de Angicos, um distrito de Lajes, no Rio Grande do Norte.

Josefina A. de Azevedo

Muito pouco se sabe sobre ela, mas deixou muitos registros de sua atividade sufragista. Defendia que “A liberdade e a igualdade são sempre uma. À mulher, como ao homem, deve competir a faculdade de preponderar na representação da sua pátria.”

Leolinda de F. Daltro

Filha de mãe indígena tupinambá e pai português, educou sozinha os cinco filhos. Abraçou causas politicas que poucos ousavam apoiar na época: a defesa dos indígenas, a educação e o sufrágio feminino. Em 1910, fundou o partido Republicano Feminino.

Bertha Lutz

Pacifista, nasceu em São Paulo e formou-se em Biologia na França. Com outras mulheres intelectuais, criou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. (FBPF) em 1922. Em
1945, tornou-se a primeira mulher a integrar uma delegação diplomática brasileira.

Carrie Chapman Catt

Natural dos Estados Unidos, foi professora durante anos, até conhecer o movimento sufrágio feminino, quando passou a dedicar-se à causa em seu país. Amiga de Bertha Lutz, participou de vários encontros promovidos pela FBPF no Brasil, somando forças para impulsionar o movimento.

Almerinda de F. Gama

Nasceu em Maceió, mas mudou-se para o Rio de Janeiro, onde atuou como datilógrafa. Afiliada da FBPF, fundou e presidiu o Sindicato dos Datilógrafos e participou ativamente da eleição de deputados classistas no Ministério do Trabalho, em 1933.

Carlota Queirós

Foi professora infantil e se formou em Medicina. Durante os movimentos políticos de 1930, coordenou o serviço de apoio aos combatentes, após essa reconhecida atuação, candidatou-se à Assembleia Constituinte e se tornou a 1.ª mulher brasileira na Câmara dos Deputados.

Maria Amélia de Queirós

Poetisa e abolicionista pernambucana. Frequentava atividades organizadas pelo Clube do Cupim e ajudou a fundar a associação abolicionista composta só por mulheres, o Ave Libertas. Maria Amélia fez inúmeras palestras defendendo a abolição dos escravos. Costumava arrecadar fundos para comprar alforrias de escravos.

Vagas para mulheres na política

Em 1995, a Lei 9.100/1995 foi a primeira ação afirmativa que previu que 20% de vagas de cada partido ou coligação nas eleições proporcionais das Câmaras Municipais deveriam ser preenchidas por candidaturas de mulheres.Em 1997, o percentual mínimo de candidaturas femininas nos partidos ou coligações subiu para 30% e as cotas de gênero passaram a valer também para as Assembleias Estaduais e para a Câmara dos Deputados.

Mesmo assim, brechas nas leis eram usadas por partidos para contornar as cotas femininas, alegando que a legislação obrigava que as vagas fossem reservadas, mas não necessariamente que elas fossem preenchidas. Em 2009, o artigo 10º da Lei Eleitoral foi alterado para garantir que cada partido ou coligação preenchesse o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Com a Emenda Constitucional 97, que obriga que o cumprimento das cotas de gênero de 30% seja feito por cada partido e não mais por coligações a partir das eleições de 2020, mais um passo se deu em direção à equidade de gênero na política. A mudança é válida para cargos como vereadores, deputados e senadores.

Direito ao voto feminino no mundo

O direito ao voto feminino no mundo, parece óbvio atualmente, mas não foi assim até alguns anos atrás. Na Arábia Saudita, por exemplo, esse direito não era garantido até 2011 (e ainda hoje possui severas restrições). Já o oposto, encontramos a Nova Zelândia, o primeiro país a promover o sufrágio feminino.

O segundo país no mundo a dar às mulheres o direito de votar, em ordem cronológica, foi a Austrália, mas excluindo homens e mulheres aborígines. O mesmo aconteceu na Noruega (1907), onde era necessário o cumprimento de certos requisitos relacionados à posição social de uma pessoa, enquanto na vizinha Finlândia, um ano antes, a medida havia sido adotada sem veto.

Nos anos seguintes, o resto dos países nórdicos aderiu à votação para toda a população: em 1915 ocorreu na Dinamarca e na Islândia, enquanto em uma parte do resto da Europa (Áustria, Alemanha, Polônia, Lituânia, Reino Unido e Irlanda), a lei foi implementada um pouco mais tarde, em 1918.

Um ano depois, mulheres de outros territórios britânicos, como a Ilha de Man, adquiriram esse direito. O caso deste local é curioso, uma vez que já em 1881 havia sido aprovada uma lei que garantia o voto de mulheres solteiras e viúvas que possuíam um certificado de propriedade, tornando-o o primeiro território a fazer algo assim em todo o mundo.

Países como Armênia, Estônia, Geórgia, Azerbaidjão, Quirguistão, Zimbábue ou Quênia aprovaram o direito de votar em mulheres nos anos 10, bem antes de países que consideramos agora  mais desenvolvidos, como Portugal (1931), Mônaco (1962) ou Andorra (1970). Pense que as mulheres da Suíça adquiriram esse direito somente em 1971. Curiosamente, na Grécia, berço da democracia, as mulheres não puderam votar até 1952.

Em 1945, o Reino da Itália instituiu o sufrágio feminino e as mulheres votaram na administração. Em 1946, a primeira votação ocorreu em escala nacional, no referendo institucional que sancionou o nascimento da República Italiana e nas eleições políticas simultâneas da Assembleia Constituinte.
Compartilhamos essa cronologia da conquista do direito ao voto feminino no mundo, para ressaltar ser necessário incentivar ainda mais a participação feminina na política, pois as mulheres foram prejudicadas pelos atrasos quanto ao direito de votar, afetando diretamente sua participação na política brasileira e mundial.
Para os especialistas, o nível de participação de mulheres no Poder Legislativo é um indicador confiável do grau de amadurecimento das democracias: quanto mais espaços e cargos a mulher conquistar na cúpula do governo, mais igualitário tende a ser aquele país — ou, pelo menos, mais engajados os governos estão para reduzir as diferenças de gênero.

Essa é uma causa em que todos da sociedade devem se comprometer. Tanto quanto as causas sociais, raciais, econômicas e políticas.

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